Fonte :
D.O.J de 15/01/2013
PORTARIA nº 8701/2013
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Estudos para traçar estratégia a respeito do acúmulo de períodos de férias, licenças-prêmio e dias de compensação, no âmbito deste Tribunal de Justiça.