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Questões Trabalhistas

Ação de Reclamação STF

Cress-SP: Moção de apoio à aprovação do PL 43/05 e à greve dos trabalhadores do TJ-SP

O Cress-SP divulgou moção de apoio à aprovação do PL 43/05, escrita durante o Seminário Estadual Direito à Convivência Familiar e Comunitária. A moção foi escrita antes da sanção do governador no dia 26 de maio. O Conselho também tem divulgado o movimento dos servidores do Judiciário, bem como sua pauta de reivindicações. Confira:

Greve: Carta aberta à população

A Comissão de Comunicação da AASPTJ-SP elaborou uma carta aberta à população do Estado de São Paulo explicando os motivos de nossa greve.


A carta será assinada pela Comissão das Entidades Representativas dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será amplamente divulgada.

Greve: Entenda cada uma das ações judiciais propostas pelas entidades

Desde a instauração da greve, a Associação tem tomado providências judiciais na busca de proteção dos direitos dos associados. Veja o que foi feito até agora:

Mensagens aos psicólogos e assistentes sociais

Leiam, pensem, discutam!


Mensagem 1


Considerando:


Um Código de Ética procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional.


Nos princípios fundamentais – art. VII o psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica,...

MODELO DO REQUERIMENTO A SER ENVIADO AO TJ POR AQUELES SERVIDORES QUE POR EQUÍVOCO TIVERAM LANÇADOS NOS DIAS 28, 29 E 30 DE ABRIL COMO FALTAS JUSTIFICADAS/INJUSTIFICADAS

Modelos de requerimentos a ser apresentado ao Juiz de Direito e/ou Corregedor da Vara a que o servidor pertença requerendo que o magistrado abstenha faltas justificadas e/ou injustificadas em seu prontuário


Baixe os arquivos no topo da página

Agora é fato: Plano de Cargos é sancionado pelo governador

Enfim uma boa notícia. Foi publicado no Diário Oficial do Executivo de hoje, a sanção do governador do Estado, Alberto Goldman, da Lei Complementar Nº 1.111, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça. Após cinco anos de tramitação na Assembleia Legislativa, finalmente o Plano foi aprovado e sancionado, graças à luta dos servidores mobilizados, que pressionaram Legislativo e Executivo a aprovar o Projeto. A partir de 1º de julho o TJ-SP deverá implementar o Plano.  


Cálculos

Assembleia geral decide por manter greve

Mais uma quarta-feira foi marcada pelo movimento de luta dos servidores do Tribunal de Justiça paulista. Como vem ocorrendo desde o início do movimento, a AASPTJ-SP realizou uma reunião em sua sede pela manhã para informes e definição de açoes das categorias de assistente social e psicólogo. Foi realizado um balanço do movimento nas diversas regiões do Estado. Pela avaliação dos presentes, percebeu-se que os indices de paralisação diminuiram, especialmente na capital, incluindo os Setores Técnicos e que será difícil ampliar a adesão.

Governo do Estado ajuiza ação de inconstitucionalidade contra Regimento Interno do TJ-SP

Fonte : 
STF

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4417), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - recém aprovado - que definiriam ser competência daquela corte fixar novas condições de remuneração e trabalho em dissídio coletivo por greve de servidores estatutários.

Quarta-feira é dia de Assembleia

Quarta-feira (26/05) é dia de decisão sobre os próximos passos do movimento de paralisação dos servidores da Justiça paulista. Nova Assembleia Geral está marcada às 14 horas na Praça João Mendes.   Assim como tem ocorrido toda semana, faremos uma reunião dos assistentes sociais e psicólogos, às 9h30 na sede da AASPTJ-SP (Rua Barão de Itapetinninga, 125 - cj 21 - Centro), para informes e deliberações das duas categorias quanto ao movimento. Após a reunião partiremos para a Praça João Mendes, onde serão votadas as decisões do coletivo dos servidores.


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