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Questões Trabalhistas

Texto para reflexão: Mistérios da toga

Recebemos o artigo abaixo da associada Lucivani Brondi, assistente social de Sertãozinho, e gostaríamos de compartilhar com todos:


José Luiz Oliveira de Almeida, desembargador do TJ-MA

Texto para reflexão: Tentativa frustrada

Miriam Amaral Naves, assistente social de Americana                   
                                  

TJ-SP apresenta só promessas e greve continua

Mais uma semana se passou sem um acordo entre Tribunal de Justiça e servidores. Atendendo a indicativo da última assembleia geral, a Comissão de Negociação das entidades voltou a pressionar para que o TJ-SP reabrisse as negociações. Foram recebidos hoje pela manhã pelo desembargador William Campos e pelos juizes auxiliares João Maria Camara e João Batista.

CNJ intima TJ-SP a provar que forneceu dados de \\\"auxílio-voto\\\"

O Jornal Folha de S.Paulo divulgou na edição de ontem reportagem afirmando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) intimou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a provar que cumpriu decisão do conselho que determinou à corte e aos magistrados que receberam "auxílio-voto" a fornecer dados financeiros sobre o subsídio.


O "auxílio-voto" é um subsídio concedido por produtividade a juízes de 1ª instância para que julguem casos de 2ª instância como forma de desafogar o Judiciário.

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte : 
STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.

A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório.

No 57º dia Assembleia decide manter a greve

Já são 57 dias de paralisação e até o momento não houve nenhuma proposta concreta de reposição das perdas por parte do Tribunal de Justiça. Na segunda audiência de conciliação do dissídio coletivo por greve, realizada no último dia 17, o TJ-SP apenas trouxe promessas: encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o índice de reposição de 4,77% (referente à data-base de 1º de março de 2010) e colocar a reposição de 20,16% no orçamento de 2011.

Levantamento parcial dos indices de paralisação

Andradina - 60% em greve


Araraquara - Setor Técnico - 60% em greve


Assis - 55% em greve


Batatais - Setor Técnico voltou a trabalhar


Bragança Paulista -Setor Técnico não aderiu


Cabreuva - uma assistente social em greve


Campos do Jordão - Ninguém em greve


Cananéia - uma assistente social em greve , Fórum - oito funcionários em greve

STF nega seguimento a reclamação de servidores

Fonte : 
Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16/6) negar seguimento à Reclamação proposta pela Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. A entidade, por meio do recurso, contestava decisão liminar do Tribunal de Justiça paulista, que considerou ilegal a greve dos servidores.

Texto para reflexão: Carta aberta a uma autoridade da Justiça

“Senhora desembargadora 


Laudelino Sarda


Jornalista e Professor


Li no Diário Catarinense e ouvi gravações, feitas por um policial em um celular, sobre a blitz em que o veículo do seu filho precisou ser apreendido em razão da documentação vencida.


Já passei por isso também. É comum, sim. Nessa luta inglória contra o relógio, não há quem não escorregue na pontualidade com os compromissos diários, não é mesmo? Se bem que o IPVA de 2009 do carro de seu filho não havia sido pago, além de multas. Contudo, vamos considerar isso normal.

Greve: A Praça João Mendes nunca esteve tão cheia

Em continuidade ao movimento de greve, mais de dez mil servidores lotaram a Praça João Mendes na tarde de ontem para a realização de mais uma Assembleia Geral. O dia começou com a ameaça da prefeitura de não permitir a realização do evento, atendendo a pedido do Tribunal de Justiça, que "pretendia manter a ordem pública".


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