De acordo com reportagem do Conjur (18/04), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (18/4) suspender os pagamentos extraordinários dos cinco desembargadores que receberam atrasados de forma privilegiada. Após este período, o colegiado irá analisar se abre ou não processo administrativo que, de acordo com o voto do relator, presidente Ivan Sartori, pode culminar com a aposentadoria compulsória dos magistrados.

Dando continuidade ao programa de visitas às comarcas do Estado, a AASPTJ-SP esteve em Sorocaba no último dia 10. Representaram a Associação a primeira secretária, Maria Helena Correa, a conselheira fiscal Magda Melão e a assessora da diretoria Vilma Regina da Silva. Participaram assistentes sociais e psicólogos das cidades de Sorocaba, Angatuba, Votorantim e Itu.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/4), o Projeto de Lei 6.719/2009, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A proposta ainda será votada no Plenário da Câmara.