O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental. A lei considera alienação parental o ato de fazer campanha de desqualificação da conduta dos pais no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou adolescente com o genitor; atrapalhar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

Dados do Conselho Nacional de Adoção apontam que diminuiu a preferência dos pais que desejam adotar apenas crianças brancas. Na primeira análise, feita em 2008, 70% dos 13 mil interessados faziam a exigência. Em 2010, onde o número de pretendentes à adoção passou para 28 mil, apenas 38% desejam crianças brancas, 29% são indiferentes à cor e 1,93% exigem crianças negras.

Apesar dos progressos sociais registrados no início da década passada, o Brasil continua entre os países mais desiguais do mundo, segundo atesta um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado na última sexta-feira.

O índice de Gini - medição do grau de desigualdade a partir da renda per capita - para o Brasil ficou em torno de 0,56 por volta de 2006 - quanto mais próximo de um, maior a desigualdade.

Já está disponível na Biblioteca da AASPTJ-SP o exemplar dos "Anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família - 2009", com o título "Família e Responsabilidade - teoria e prática do Direito de Família", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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