O Senado aprovou ontem em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei 314/04, que cria uma nova Lei Nacional de Adoção. A matéria vai à sanção presidencial e cria cadastros (nacional e estaduais) de crianças e adolescentes em condições de adoção, e de pessoas habilitadas a adotá-los.

Um terceiro cadastro, para pessoas que moram fora do País, também será instituido.

Diante da aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 19/2009 pela Assembleia Legislativa no dia 24 de junho, a Diretoria da AASPTJ-SP esteve hoje reunida com o desembargador Samuel Alves de Melo para conversar sobre os assistentes sociais e psicólogos contratados pela Lei 500 após o dia 1º de junho de 2007, quando entrou em vigência a Lei 1010/07, instituindo o Regime Próprio de Previdência (SPPrev) para os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Mergulhado em denúncias de irregularidades na contratação de serviços e de atos secretos, o Senado Federal não votou nesta terça, 23 de junho, o PLC 152/2008, que se encontrava na Ordem do Dia.

Cerca de 60 assistentes sociais ocuparam a galeria do Senado. Com adesivos que pediam Pela Redução da Jornada de Trabalho, o grupo assistia impacientemente ao desenrolar da crise parlamentar, na expectativa de começarem as votações.

Associado,

Diversas consultas têm sido feitas à AASPTJ-SP sobre temas de interesse da categoria. Publicamos aqui os principais questionamentos:

1) Notícias sobre a possível realização de novo concurso no TJ para cargos efetivos de assistente social e psicólogo, inclusive no interior. Qual a finalidade deste novo concurso, uma vez que há processo seletivo em validade, com aprovados aguardando nomeação?