Boa noite a todos e a todas.

Em primeiro lugar quero cumprimentar os membros da mesa e também agradecer as autoridades que nos prestigiam com sua presença, os amigos, os dirigentes das entidades parceiras e os companheiros de trabalho do cotidiano: assistentes sociais e psicólogos do Judiciário Paulista.

Homenageio e agradeço também às funcionárias e assessoras da AASPTJ-SP e aos nossos familiares, que tanta força e apoio nos dão para que possamos assumir esta responsabilidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.

Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo.

Ao todo 42 presos provisórios (adultos) e 176 adolescentes em conflito com a lei foram libertados em uma semana de mutirão carcerário realizado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Espírito Santo. O balanço parcial, fechado nesta quinta-feira (04/06) à noite, corresponde ao total de liberdades concedidas em respeito à Lei de Execuções Penais. Desde o início dos trabalhos (28/05), a equipe coordenada pelo CNJ já concluiu a análise de 1.013 processos.